Data Fim: 07/06/2021
Edital de Audiência Pública n.º 01/2021 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 18 - Benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento – Prorrogação
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18.
Em resposta às solicitações de algumas partes interessadas e devido à prolongação da pandemia de Covid-19, esta revisão estabelece uma prorrogação do expediente prático não mandatório às entidades introduzido pela Revisão CPC nº 16. A minuta está plenamente alinhada à alteração da IFRS 16 – Leases, aprovada pelo IASB ao final de março último.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários especialmente quanto à vigência da alteração proposta.
O prazo da presente audiência é de 30 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 18 – Benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 07 de junho de 2021, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [cpc@cpc.org.br], à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente pelo endereço eletrônico: AudPublicaSNC0121@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [ap.nbc@cfc.org.br] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)