Audiência


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Data Inicio: 12/07/2018
Data Fim: 28/08/2018

Edital de Audiência Pública SNC Nº 01/2018 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 13

 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 13.

  • Alterações em função da edição do CPC 06 (R2);
  • Alterações em participações de longo prazo em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto;
  • Modificações no CPC 33 (R1) em decorrência de alteração, redução ou liquidação do plano;
  • Transição para recursos de pagamento antecipado com compensação negativa;
  • Alterações anuais procedidas pelo IASB do Ciclo de Melhorias 2015 – 2017;
  • Alterações anuais feitas pelo CPC para compatibilizar plenamente pronunciamentos anteriormente emitidos às IFRS.

Os documentos alterados são:

Pronunciamentos Técnicos

CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48.

Interpretações Técnicas

ICPC 01 (R1) e ICPC 12.

Outrossim, destacamos que não foram incluídas na presente minuta de revisão as alterações realizadas pelo IASB na IAS 39 (CPC 38) como consequência da emissão da norma IFRS 16 (CPC 06 R2) em função da edição do CPC 48 (IFRS 9) que veio a substituir o CPC 38/IAS 39. Solicitamos particular atenção e os comentários, se aplicáveis, das entidades que porventura venham a diferir a adoção do CPC 48 – Instrumentos Financeiros, nos termos previstos e aprovados na Revisão CPC 12/2017.

Todas as alterações são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2019.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta das revisões aos referidos Pronunciamentos e Interpretações, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 28 de agosto de 2018, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC0118@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Documento de Revisão nº 12 poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br. 2

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que a CVM os trate como reservados.

A minuta está disponível para os interessados na página da CVM na rede mundial de computadores (http//www.cvm.gov.br) e também pode ser obtida nos seguintes endereços:

Centro de Consultas da Comissão de Valores Mobiliários

Rua Sete de Setembro, 111, 5º andar

Rio de Janeiro – RJ

 

Centro de Consultas da Comissão de Valores Mobiliários em São Paulo

Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar

São Paulo – SP

 

Superintendência Regional de Brasília

Qd. 2, Qd. 2, Bloco A, 4º andar – Sala 404, Edifício Corporate Financial Center

Brasília – DF

 

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018.

 

Original assinado por

JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA

Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria

 

Original assinado por

MARCELO BARBOSA

Presidente