Data Fim: 28/08/2018
Edital de Audiência Pública Nº 01/2018 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 13
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 13.
Este documento estabelece alterações a Interpretações e Pronunciamentos Técnicos abaixo especificados, principalmente, em relação a:
- Alterações em função da edição do CPC 06 (R2);
- Alterações em participações de longo prazo em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto;
- Modificações no CPC 33 (R1) em decorrência de alteração, redução ou liquidação do plano;
- Transição para recursos de pagamento antecipado com compensação negativa;
- Alterações anuais procedidas pelo IASB do Ciclo de Melhorias 2015 – 2017;
- Alterações anuais feitas pelo CPC para compatibilizar plenamente pronunciamentos anteriormente emitidos às IFRS.
Os documentos alterados são:
Pronunciamentos Técnicos
CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48.
Interpretações Técnicas
ICPC 01 (R1) e ICPC 12.
Outrossim, destacamos que não foram incluídas na presente minuta de revisão as alterações realizadas pelo IASB na IAS 39 (CPC 38) como consequência da emissão da norma IFRS 16 (CPC 06 R2) em função da edição do CPC 48 (IFRS 9) que veio a substituir o CPC 38/IAS 39. Solicitamos particular atenção e os comentários, se aplicáveis, das entidades que porventura venham a diferir a adoção do CPC 48 – Instrumentos Financeiros, nos termos previstos e aprovados na Revisão CPC 12/2017.
Todas as alterações são para vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2019.
A minuta está disponível para os interessados neste link.
Solicitamos que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 27 de agosto de 2018, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e ao Conselho Federal de Contabilidade nos seguintes endereços:
- Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920;
- Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNCXXX@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta do Documento de Revisão CPC nº 13 poderão ser obtidos na página principal do CPC: cpc.org.brhttp://www.cpc.org.br.
- Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que o CFC, a CVM e o CPC os trate como reservados.
Brasília, 12 de julho de 2018.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS