CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 (REVOGADO)
| Data Aprovação: | 05/12/2008 |
| Data Divulgação: | 17/12/2008 |
| IASB: | - |
Aprovações dos Reguladores:
- CVM - 565/08
- CFC - NBC TG 13
- ANEEL - 605/14 Manual
- ANS - RN nº 528/2022
- SUSEP - 517/15