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OCPC 05 - Contratos de Concessão

Data Aprovação:03/12/2010
Data Divulgação:29/12/2010

Aprovações dos Reguladores:

  • CVM - 654/10
  • CFC - CTG 05
  • ANEEL - 605/14 Manual
  • ANTT - 3.847 e 3.848/12 Manual