ICPC 13 - Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental
| Data Aprovação: | 08/07/2010 |
| Data Divulgação: | 06/08/2010 |
| IASB: | IFRIC 5 |
Aprovações dos Reguladores:
- CVM - 637/10
- CFC - ITG 13 (R1)
- SUSEP - 517/15
- ANEEL - 605/14 Manual