Audiência

Data Inicio: 20/10/2026
Data Fim: 19/11/2026

Edital de Audiência Pública n.º 03/2026 - Pronunciamento Técnico CPC 52 - Divulgações Para Controladas Sem Obrigações De Prestação Pública De Contas

Edital de Audiência Pública n.º 03/2026 - Pronunciamento Técnico CPC 52 - Divulgações Para Controladas Sem Obrigações De Prestação Pública De Contas
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 19 (versão consolidada com alterações promovidas pelo IASB com vigência para 1º de janeiro de 2027)
 
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CPC 52 (versão consolidada com alterações promovidas pelo IASB com vigência para 1º de janeiro de 2027).
 
Este Pronunciamento está alinhado à IFRS 19 – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) e tem como objetivo estabelecer um conjunto reduzido de exigências de divulgação aplicáveis às entidades que não possuem obrigação de prestação pública de contas, mas que optam por elaborar suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas completas do CPC/IFRS. A proposta visa simplificar e racionalizar as divulgações, mantendo, contudo, a utilidade da informação para os usuários.
 
Adicionalmente, foram incorporadas à presente versão do Pronunciamento Técnico, Revisão de Pronunciamento Técnico nº 31, que promoveram as alterações pelo IASB com vigência em 1º de janeiro de 2027. Essas alterações são realizadas como parte do processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, considerando os reflexos de alterações às normas ocorridas entre a data de emissão original da norma IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures em 2024 e a data de sua vigência. O IASB publicou essas alterações em 2026, por meio do documento”Amendments to IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability”.
 
Para facilitar o processo de adoção, o CPC e o CFC consolidaram as alterações de 2026 à versão anterior do Pronunciamento Técnico CPC 52 e submetem essa versão consolidada para audiência pública.
 
A adoção deste Pronunciamento permitirá que determinadas controladas se beneficiem de uma redução significativa no volume de divulgações exigidas, sem prejuízo da qualidade e da transparência das informações contábeis apresentadas.
 
O prazo da presente Audiência é de 30 dias.
 
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 19 de novembro de 2026 ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico tecnica@cfc.org.br, e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
 
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br) e na do CFC (http://www.cfc.org.br).
 
CPC_52_Audiência.docx
 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)