Audiência

Data Inicio: 05/10/2026
Data Fim: 03/11/2026

Edital de Audiência Pública n.º 02/2026 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30 – Alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) e CPC 36 (R3)

Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30 – Alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) e CPC 36 (R3).
 
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30.
 
Na Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08, aprovada em anos anteriores (2015) o CPC revisou o CPC 18 -Investimento em Coligada e Empreendimento Controlado em Conjunto e o CPC 36 Demonstrações Consolidadas em decorrência do documento de alteração aos IFRS Sale or Contribution of Assets between an Investor and its Associate or Joint Venture (Amendments to IFRS 10 and IAS 28).
 
Na época, a previsão era que essas alterações aprovadas pelo IASB entrariam em vigor em ou após 1º de janeiro de 2016. Porém, posteriormente, em dezembro de 2015, o IASB decidiu por postergar a adoção dessas alterações por uma data indefinida, de forma que essas alterações até o momento ainda não entraram em vigência. Entretanto, as alterações que já haviam sido procedidas pelo CPC não foram revertidas. Como consequência, os parágrafos atuais do CPC 18 e CPC 36 têm o teor diferente dos correspondentes parágrafos atualmente vigentes do IAS 28 Investments in Associates and Joint Ventures e IFRS 10 Consolidated Financial Statements, respectivamente.
 
A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30 está sendo proposta para reverter as alterações que haviam sido aprovadas anteriormente, trazendo novamente a equivalência dos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 e CPC 36 aos correspondentes IAS 28 e IFRS 10 vigentes.
 
Considerando o contexto dessa revisão para trazer convergência plena às normas internacionais correspondentes, a proposta é que essa Revisão CPC nº 30 entre em vigência na data da sua aprovação.
 
O prazo da presente consulta é de 30 dias.
 
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30 - Alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) e CPC 36 (R3), solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 3 de novembro de 2026 ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico tecnica@cfc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0226@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
 
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
 
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.