Edital de Audiência Pública n°01/2026 - Pronunciamento Técnico CPC 52 - Divulgações Para Controladas Sem Obrigações De Prestação De Contas Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 19

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CPC 52.
 
Este Pronunciamento está alinhado à IFRS 19 – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) e tem como objetivo estabelecer um conjunto reduzido de exigências de divulgação aplicáveis às entidades que não possuem obrigação de prestação pública de contas, mas que optam por elaborar suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas completas do CPC/IFRS. A proposta visa simplificar e racionalizar as divulgações, mantendo, contudo, a utilidade da informação para os usuários.
 
A adoção deste Pronunciamento permitirá que determinadas controladas se beneficiem de uma redução significativa no volume de divulgações exigidas, sem prejuízo da qualidade e da transparência das informações contábeis apresentadas.
 
O prazo da presente Audiência é de 30 dias.
 
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 13 de maio de 2026 ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
 
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública.
 
A minuta está disponível para os interessados no link abaixo, na página do CPC (http://www.cpc.org.br) e na do CFC (http://www.cfc.org.br).
 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

• 184_CPC 52 n° 01.2026.pdf