Edital de Audiência Pública n.º 02/2025 Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51 (IFRS 18)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28.

Este Revisão está alinhada ao Anexo D da IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements e atualiza referências em outros documentos ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que será revogado.

Demais documentos do CPC (CPCs, ICPCs e OCPCs) que não tenham correspondente direto nas normas internacionais passarão por revisão para atualizações necessárias.

O prazo da presente Audiência é de 31 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 - Alterações decorrentes da IFRS 18/CPC 51, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 29 de setembro de 2025 ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0225@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos.

A minuta está disponível para os interessados no link abaixo, na página do CFC (https://www.cfc.org.br) e na da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br) na rede mundial de computadores.
 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

• 182_Minuta_Revisao_Pronunciamentos_28.pdf