Edital de Audiência Pública n.º 05/2023 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 23 – sale and leaseback

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 23.

Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos: Classification of Liabilities as Current or Non-current, Non-current Liabilities with Covenants e Lease Liability in a Sale and Leaseback.

Cabe ressaltar que o primeiro documento (Classification of Liabilities as Current or Non-current), assim como a sua prorrogação (Classification of Liabilities as Current or Non-current – Deferral of Effective Date), emitidos pelo IASB, respectivamente, em janeiro e julho de 2020, foram incluídos na minuta para audiência pública da Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 20, que ficou aberta para comentários do período de 28 de janeiro a 3 de março de 2022. Todavia, como o CPC obteve a notícia de que o conteúdo do documento seria alterado e haveria também a prorrogação da vigência das alterações para 2024, não incorporou o conteúdo desses documentos na versão final da revisão. Dessa forma, o conteúdo do documento Classification of Liabilities as Current or Non Current e do Non-current Liabilities with Covenants (emitido pelo IASB em outubro de 2022), está sendo incorporado em conjunto na na presente minuta de revisão.

O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários sobre as propostas submetidas à consulta.  

O prazo da presente audiência é de 30 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 23 –classificação de passivos como circulante ou não circulante, passivos não circulantes com convenants e passivo de arrendamento em transação de venda e retroarrendamento (sale and leaseback), solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 26 de julho de 2023, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0523@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
 

 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

• 169_Revisão Pronunciamentos23.pdf