Edital de Audiência Pública n.º 04/2023 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 22 – revogação do CPC 08 (R1) e alterações decorrentes

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22.

O Pronunciamento Técnico CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários teve como objetivo estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

O Pronunciamento foi elaborado a partir do IAS 32 – Financial Instruments: Presentation (BV2010) e do IAS 39 – Financial Instruments: Recognition and Mesurement (BV2010), emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB) e sua aplicação se fez necessária durante o período da Fase I de convergência com as normas de Instrumentos Financeiros.

Em 2009, na Fase II da convergência, foram emitidos os Pronunciamentos Técnicos CPC 38 e CPC 39, equivalentes ao IAS 39 – Financial Instruments: Recognition and Measurement (substituído pelo IFRS 9 a partir de 2018) e IAS 32 – Financial Instruments: Presentation, respectivamente, tornando o conteúdo do CPC 08 redundante com o dos referidos Pronunciamentos.
 
Além da proposta de revogação, a presente revisão contempla também alterações de referências, em outras normas, ao documento revogado.

O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários em relação às revogações e alterações propostas.  

O prazo da presente audiência é de 30 dias.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22 – revogação do Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) e alterações decorrentes dessa revogação, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 26 de julho de 2023, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0423@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br), na rede mundial de computadores.
 

 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

• 165_Revisão Pronunciamentos22.pdf