30/10/2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA CPC Nº. 11/2008

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 11

CONTRATOS DE SEGURO

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 11Contratos de Seguro, que está referenciado à norma Insurance Contracts - IFRS 4, emitida pelo IASB (International Accounting Standards Board).

O objetivo desse Pronunciamento Técnico é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguros por parte de qualquer entidade que emita tais contratos, denominada nesse Pronunciamento como seguradora. Em particular, esse Pronunciamento determina: a) melhorias na contabilização de contratos de seguros pelas seguradoras; b) divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguros nas demonstrações contábeis de uma seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor, a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguros.

Feitas essas considerações e, excepcionalmente para compatibilizar com o prazo de audiência da SUSEP, divulgamos a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 20 de novembro de 2008, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou Superintendência de Seguros Privados e/ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC1208@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro; Superintendência de Seguros Privados: decon@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na internet (www.susep.gov.br); Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública CPC nº. 11/2008.
Brasília, 30 de outubro de 2008.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS