15/09/2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA CPC Nº. 09/2008

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-09

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC-09 – Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é o de regular a apresentação dessa nova demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei n.º 11.638/2007, que introduziu o item “V” no artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações, de n.º 6.404/76:

"Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, ...

        V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Essa nova demonstração é um dos braços do Balanço Social, que representa um conjunto de informações que pode ou não ter origem na contabilidade financeira e tem como principal objetivo demonstrar o grau de envolvimento da empresa em relação à sociedade que a acolhe, devendo ser entendido como um instrumento no processo de reflexão sobre as atividades das empresas e dos indivíduos no contexto da comunidade como um todo. É um poderoso referencial de informações nas políticas de recursos humanos, nas decisões de incentivos fiscais, no auxílio sobre novos investimentos e no desenvolvimento da consciência para a cidadania.

A Demonstração do Valor Adicionado não é prevista em qualquer pronunciamento do IASB – International Accounting Standards Board, mas pela relevância de suas informações, foi introduzida de forma obrigatória para as companhias abertas. Sugere-se, pela sua importância, que as demais empresas também a adotem.

Por ser uma demonstração que há poucos anos vem sendo elaborada e divulgada no Brasil, solicitamos aos profissionais ligados à área contábil (contadores, auditores, analistas, pesquisadores, professores e demais usuários das informações contábeis) que apresentem sugestões no sentido de melhorar a qualidade dessa demonstração.

Dessa forma, estamos encaminhando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 09, solicitando que as sugestões  e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 15 de outubro de 2008, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contáveis e de Auditoria, através do e-mail: audpublicaSNC1008@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n° 9/2008.

Brasília, 15 de setembro de 2008.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS