15/09/2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA CPC Nº. 08/2008

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-08

CUSTOS DE TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é prescrever o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captaçaõ de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

O conteúdo deste Pronunciamento Técnico está, na sua maior parte, fundamentado no IAS 39 Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração – principalmente nos seus parágrafos 43 a 47. Modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos gastos com captação de recursos de terceiros ou dos próprios sócios, bem como altera a apropriação contábil dos prêmios na emissão de ações (excedente de capital, art. 182, parágrafo 1º, letra a, da Lei nº. 6.404/76).

A mudança na contabilização dos prêmios na emissão de debêntures foi introduzida pela Lei nº. 11.638/2007 (Art. 10), e as demais alterações se dão pelo processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, solicitando que as sugestões  e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de outubro de 2008, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC0908@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br , ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n° 08/2008.

Brasília, 15 de setembro de 2008.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS