15/09/2008

AUDIÊNCIA PÚBLICA CPC Nº. 07/2008

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-05

DIVULGAÇÕES SOBRE PARTES RELACIONADAS

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é assegurar que as demonstrações contábeis de uma entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos existentes com tais partes.

A prática contábil brasileira já prevê com razoável nível de detalhes as divulgações mínimas necessárias a serem consideradas quando da elaboração de demonstrações contábeis. O presente Pronunciamento que está sendo oferecido à audiência pública visa a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais de contabilidade do IASB – International Accounting Standards Board.

Dessa forma o presente Pronunciamento Técnico foi elaborado com base na norma internacional emitida pelo IASB – IAS 24- Related Party Disclosures. Por força de legislações e regulamentações específicas brasileiras, que definem em determinados casos as relações entre partes relacionadas foi necessário incluir algumas considerações adicionais sobre a definição das “partes relacionadas” aos contidos na norma internacional. Todavia, é fundamental afirmar que essas adições estão conforme o espírito das normas internacionais do IASB e que as divulgações requeridas nas demonstrações contábeis elaboradas com base no Pronunciamento sendo proposto estarão conforme as normas internacionais emitidas pelo IASB que tratam do assunto.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 05 – Divulgações sobre Partes Relacionadas, solicitando que as sugestões  e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de outubro de 2008, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC0808@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br , ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n° 07/2008.

Brasília, 15 de setembro de 2008.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS