AUDIÊNCIA PÚBLICA CPC Nº. 03/2008

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-04
ATIVOS INTANGÍVEIS

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.

O Pronunciamento Técnico CPC 04 foi objeto de audiência pública no âmbito do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por um período de 30 dias, encerrando-se em 26 de maio de 2008.

Considerando que o resultado do processo de audiência pública acarretou alterações importantes na estrutura do pronunciamento proposto, pela retirada de vários parágrafos que se referiam à norma internacional relacionada à Combinação de Negócios (IFRS-3) e pela inclusão de alterações aprovadas pelo IASB em maio último (maio de 2008), como indicado no Relatório da Audiência, julgou-se apropriado e coerente com o processo de discussão pública dos pronunciamentos contábeis a serem adotados reapresentar o Pronunciamento CPC-04 para novo processo de audiência pública.

Para fins do Pronunciamento Técnico CPC 04, um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativos Intangíveis é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Este Pronunciamento estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados no Pronunciamento forem atendidos.O Pronunciamento também especifica como apurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Em sintonia com o propósito de convergência contábil estabelecido pelo CPC e preconizado pela Lei nº. 11.638/2007, a base do CPC-04 que está sendo colocado em Audiência Pública é o pronunciamento sobre Ativos Intangíveis emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board (IAS-38).

O Pronunciamento, a exemplo dos pronunciamentos já emitidos pelo CPC, não menciona aspectos relativos à vigência, mas a sugestão do CPC aos órgãos normatizadores é de adotarem ainda para o exercício de 2008.

Junto com o Pronunciamento está inserida a Interpretação Técnica sobre Websites, a exemplo do que constou na Audiência Pública no. 02/2008.

O Pronunciamento também passou a incluir os exemplos ilustrativos que constam do IAS-38, bem como os que constam da Interpretação Técnica – SIC-32 – Intangible Assets Web site Costs - como solicitado por aqueles que contribuíram no processo de audiência.

Finalmente, incluímos disposição transitória, mencionando que, enquanto o Pronunciamento sobre concentração (ou combinação) de atividades empresariais não estiver editado, a previsão de reconhecimento em separado do ativo intangível adquirido em uma concentração (ou combinação) de atividades empresariais permanece sem efeito, aplicando-se, portanto, a prática contábil atualmente em vigor.

Pedimos que todos os interessados nas Demonstrações Contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizam-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros, dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido do aperfeiçoamento do pronunciamento proposto.

Feitas essas considerações, divulgamos a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativos Intangíveis e a correspondente Interpretação Técnica sobre Custos com Sítios para Internet (Web Sites), solicitando que as sugestões  e comentários, por escrito, relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 15 de setembro de 2008, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC0408@cvm..gov.br  ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.

Brasília, 15 de agosto de 2008.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS