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AUDIÊNCIA PÚBLICA CPC Nº. 04/2008
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 06
OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil – é o de regular a contabilização das operações dessa natureza no Brasil, principalmente a partir da aprovação da Lei nº. 11.638/2007, que deu nova redação ao artigo 179 da Lei das Sociedades por Ações, de nº. 6.404/76:
"Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:...
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;" |
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Em sintonia com o propósito de harmonização contábil preconizado pela Lei 11.638/2007, a base do CPC-06 é o pronunciamento sobre operações de arrendamento mercantil (leasing) do IASB – International Accounting Standards Board, IAS 17. A fidelidade a este texto só não foi completa em razão de pouquíssimos ajustes, que foram feitos com o objetivo de proporcionar maior clareza e objetividade, sem nunca excluir ou deixar de atender às disposições contidas no pronunciamento do IASB sobre o tema.
Pedimos que todos os interessados nas Demonstrações Contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros, dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido do seu aperfeiçoamento. Solicitamos que os respondentes opinem sobre o documento como um todo e, especialmente, sobre a necessidade ou não de acoplarmos a esse Pronunciamento a interpretação do IASB sobre leasing IFRIC 4.
Dessa forma, estamos encaminhando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 06, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 15 de setembro de 2008 à Comissão de Valores Mobiliários e/ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contáveis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC0508@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n° 04/2008.
Brasília, 15 de agosto de 2008.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
CPC-06
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