CPC divulga o “Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, aprovado pelo CPC e pela deliberação no. 539/08 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje 14/03/2008, o “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” e a Deliberação CVM nº. 539/08, que aprova o referido Pronunciamento para adoção pelas Companhias Abertas. O objetivo desse Pronunciamento é o de servir como fonte dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras.

Este Pronunciamento inaugura uma série de Pronunciamentos sobre aspectos puramente Conceituais relativos à preparação e à apresentação das Demonstrações Contábeis e é o Básico. Pronunciamentos Complementares serão emitidos posteriormente.

O documento tomado como fonte para esta Estrutura, seguindo com o processo de convergência rumo às Normas Internacionais de Contabilidade, é o Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board.

Ao adotar essa Estrutura Básica, inaugura-se no Brasil uma forma de apresentação dos Conceitos fundamentais contábeis sob a mesma forma contida nas Normas Internacionais de Contabilidade, o que representa o fundamento básico para que possamos estar respaldando os próximos Pronunciamentos Técnicos propriamente ditos de maneira absolutamente convergente com as normas internacionais. Condição essencial para a continuidade do processo de convergência que está sendo implementado, inclusive no que se refere aos Pronunciamentos Técnicos que estão sendo desenvolvidos ainda em 2008 para atender às alterações introduzidas pela Lei no. 11.638/07 que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76) com vigência já em 2008.

É de se destacar nesse Pronunciamento o grande realce dado à Primazia da Essência Sobre a Forma, a maior bandeira do IASB, já bastante discutido e um pouco mencionado na nossa legislação brasileira, mas que agora, com a Lei nº.rog 11.638/07 determinando o direcionamento rumo às Normas Internacionais, torna-se da maior importância para o aumento da transparência das nossas demonstrações contábeis.

Clique aqui para acessar o conteúdo do (i) Relatório da Audiência Pública elaborado pelo CPC, com os comentários sobre o processo da audiência e as sugestões recebidas; (ii) Sumário do Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis; (iii) Termo de Aprovação do CPC; e (iv) íntegra do referido Pronunciamento Conceitual Básico.