AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2007

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 01
REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS (“Impairment”)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.

O Pronunciamento Técnico CPC 01 foi objeto de audiência pública no âmbito do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por um período de 4 meses, encerrando-se em 31 de março de 2007.

Considerando a publicação da Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e ser este o primeiro pronunciamento técnico a ser emitido pelo CPC, julgou-se apropriado e coerente com o processo de discussão pública dos pronunciamentos contábeis a serem adotados, iniciar, desde o primeiro pronunciamento, o processo de audiências públicas conjuntas entre o CPC e a Comissão de Valores Mobiliários.

Com esse processo, dá-se uma nova oportunidade aos interessados para o oferecimento de comentários, com o benefício de já se poder avaliar as conclusões obtidas em decorrência do primeiro processo de audiência, como poderá ser observado tanto no Relatório da Audiência Pública sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01, preparado pelo CPC com base nos comentários recebidos até então, quanto na nova minuta do Pronunciamento a qual já contempla as sugestões e recomendações acatadas.

Pedimos que todos os interessados nas Demonstrações Contábeis, como os profissionais que as elabora, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros, dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido do seu aperfeiçoamento.

Dessa forma, estamos encaminhando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 01, juntamente com o Relatório da Audiência Pública, solicitando que as sugestões  e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 31 de julho de 2007, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contáveis e de Auditoria, através do e-mail: audpublicaSNC0307@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência a Audiência Pública n° 02/2007.

Brasília, 29 de junho de 2007.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS