29/04/2009

Audiência Pública nº. 10/2009 - CPC 25

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 - PROVISÃO E PASSIVO E ATIVO CONTINGENTES

 
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes - é o de regular a contabilização e a divulgação de itens dessa natureza no Brasil.

Em sintonia com o propósito de convergência contábil preconizado pela Lei nº. 11.638/2007, a base do CPC 25 é o pronunciamento sobre provisões, passivos e ativos contingentes (provisions, contingent liabilities and contingent assets) do IASB - International Accounting Standards Board, IAS 37. A fidelidade a esse texto só não foi completa em razão de pouquíssimos ajustes, que foram feitos com o objetivo de proporcionar maior clareza e objetividade, sem nunca excluir ou deixar de atender às disposições contidas no pronunciamento do IASB sobre o tema.

Este pronunciamento não apresenta novidades em relação à orientação que a CVM já havia dado em 2005 por meio da sua Deliberação CVM nº. 489, na qual aprovou a NPC 12 do IBRACON, a não ser na parte relativa aos exemplos, já que agora estão incluídos os originais do documento do IASB.

Pedimos que todos os interessados nas Demonstrações Contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório; e que os professores, estudantes e outros dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido do seu aperfeiçoamento.

Dessa forma, estamos encaminhando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 25, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 15 de junho de 2009 à Comissão de Valores Mobiliários e/ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contáveis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC1309@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20050-901. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n.° 10/2009.

Brasília, 29 de abril de 2009.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS