AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2006

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 01 - REDUÇÃO NO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS (“Impairment”)

O CPC – Comitê de Pronunciamentos Técnicos oferece à Audiência Pública a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.

Pedimos que todos os interessados nas Demonstrações Contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido do seu aperfeiçoamento.

Para tanto, pedimos que utilizem o endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou mandem correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920. Esta Audiência Pública estará aberta até 31 de março de 2007, podendo vir a ser prorrogada.

Pedimos que analisem e comentem não só seu conteúdo, mas também a forma.

Quanto a este último aspecto, a forma, estamos propondo que o documento se componha de três partes:

Sumário,
Pronunciamento
Apêndice

(Para este caso há ainda um Anexo.) A razão para sugerirmos essa estrutura é a seguinte: para aqueles que quiserem apenas tomar conhecimento, de forma extremamente reduzida, da matéria de que trata o Pronunciamento, ou que queiram uma visão geral do assunto antes de entrar nos seus detalhes, basta a leitura do Sumário, que possui, nesta minuta, 17 parágrafos.

O corpo do Pronunciamento propriamente dito aparece a seguir, com seus parágrafos numerados não de forma seqüencial, mas como aparecerão na parte seguinte. Isso se deve ao fato de que este pronunciamento está baseado em equivalente emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board, o qual adota o procedimento de emitir seus pronunciamentos incluindo parágrafos em negrito e parágrafos sem negrito, os quais têm igual autoridade. Os parágrafos em negrito indicam os princípios essenciais e os demais são adições, comentários, explicações, exemplos etc. Assim, para facilitar a leitura do usuário, estamos chamando de Pronunciamento propriamente dito apenas o conjunto de parágrafos em negrito, e de Apêndice, o conjunto completo composto pelos parágrafos do Pronunciamento (em negrito) e pelos parágrafos sem negrito. 

Temos o máximo interesse em saber se esse formato facilita o leitor, de forma que aquele que quiser ler o teor fundamental, lerá o Pronunciamento, com 50 parágrafos, e quando quiser conhecer todos os detalhes, lerá o Apêndice, com 132 parágrafos.

A matéria tratada nesta minuta é de conhecimento geral dos profissionais de Contabilidade: a necessidade de, em função do próprio conceito contábil de Ativo, que o torna dependente da existência de futuros benefícios econômicos, ser continuamente necessária uma avaliação de todos os ativos da entidade, no sentido de que nenhum deles esteja registrado por valor superior ao seu valor econômico, de venda ou de uso. Os preparadores, das demonstrações contábeis, seus auditores e os usuários que estudaram Contabilidade sabem que esse assunto é básico em termos conceituais e já vem, obviamente, sendo praticado. Está faltando, todavia, uma proposição de Pronunciamento que sirva como sugestão para que os órgãos reguladores brasileiros o transformem em norma efetiva, a fim de procurar homogeneizar os passos necessários à detecção de prováveis perdas existentes nos ativos, à sua mensuração e contabilização.

Colabore! E lembre-se: faça-o até 31 de dezembro.

Brasília, 1º de dezembro de 2006.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS