Data Fim: 05/12/2012
Audiência Pública nº. 11/2012 - Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2)
REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 18 (R2) – INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2)– Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Esse processo de revisão já teve início em 2010 e 2011 e continua em 2012, revisando todos os documentos emitidos em 2009, 2010 e 2011 em comparação com as alterações introduzidas pelo IASB no volume das IFRS de 2012 (BV 2012).
Estamos apresentando para audiência pública o Pronunciamento:
* CPC 18 (R2)– Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
A proposta de revisão do Pronunciamento CPC 18 contempla substancialmente alterações no texto do IAS 28 feitas no volume das IFRS de 2012 (BV 2012) cuja vigência para fins das IFRS é requerida a partir de 2013. Em função dessas alterações a denominação do Pronunciamento também está sendo alterada incluindo a referência a Empreendimento Controlado em Conjunto.
A exemplo da versão anterior do Pronunciamento CPC 18 a presente minuta colocada em audiência pública inclui a referência a Investimento em Controlada, que não consta na versão do IAS 28 (emitido pelo IASB), mas é necessária no Brasil em função da previsão, contida na Legislação Societária Brasileira, de que nas demonstrações contábeis individuais o investimento com controlada seja avaliado pelo método de equivalência patrimonial.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 05 de dezembro de 2012, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços fazendo referência à Audiência Pública nº. 11/2012:
· Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC1112@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20050-901;
· Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
O correspondente edital de audiência pública do Conselho Federal de Contabilidade está sendo divulgado na sua página da internet (www.cfc.org.br) nos termos da Resolução CFC nº 1328 de 18/03/2011.
Brasília, 23 de novembro de 2012.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS