Data Fim: 25/01/2013
Audiência Pública nº. 13/2012 - Minuta da Interpretação do Pronunciamento Técnico ICPC 18
ICPC 18 – Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta da Interpretação Técnica ICPC 18.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de os Pronunciamentos e Interpretações emitidas pelo CPC estarem totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
A convergência com as normas internacionais de contabilidade foi alcançada em 2010 quando então as empresas brasileiras puderam apresentar suas demonstrações contábeis do exercício de 2010 de acordo com as práticas contábeis brasileiras e normas internacionais de contabilidade sem divergências entre elas.
Desde então o CPC, dentre outras atividades, vem acompanhando os novos Pronunciamentos e Interpretações emitidos pelo IASB de forma manter a convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo IASB.
ICPC 18 - Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção
A minuta da ICPC 18, está correlacionada com a IFRIC Interpretation 20 – Stripping Costs in the Production Phase af a Surface Mine, emitida pelo IASB para aplicação mandatória para os exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2013.
A Interpretação deve ser aplicada aos custos de remoção de estéril (termo utilizado na indústria para definir resíduos de minérios), incorridas em minas de superfície durante a fase de produção da mina.
A Interpretação faz referência aos seguintes pronunciamentos emitidos pelo CPC:
CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
CPC 04 – Ativo Intangível
CPC 16 – Estoques
CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis
CPC 27 – Ativo Imobilizado
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta da Interpretação Técnica ICPC 18 - Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 25 de janeiro de 2013 à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços fazendo referência à Audiência Pública nº. 13/2012:
· Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920;
· Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC1312@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20050-901;
· b>Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
Brasília, 20 de dezembro de 2012.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS