Audiência


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Data Inicio: 01/12/2020
Data Fim: 30/12/2020

Edital de Audiência Pública n.º 05/2020 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 17 – Reforma da taxa de juros de referência – fase 2

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 17.

Esta revisão estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 06 (R2), CPC 11, CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, encerrando os endereçamentos da “Reforma da Taxa de Juros de Referência” com tratamento de mudanças nos fluxos de caixa, requisitos de contabilidade de hedge e divulgações.

A vigência das alterações propostas pelo CPC será dada pelos órgãos reguladores que a aprovarem. As normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB (denominadas IFRS) estabelecem que as alterações equivalentes as que estão sendo propostas pelo CPC devem ser adotadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta Revisão CPC 17 – Reforma da taxa de juros de referência, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até 30 dias após o início do período de audiência, ou seja, até o dia 30 de dezembro de 2020, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [cpc@cpc.org.br], à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente pelo endereço eletrônico AudPublicaSNC0520@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [ap.nbc@cfc.org.br] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que os trate como reservados.

A minuta está disponível para os interessados nas páginas do CPC (http//www.cpc.org.br) ; da CVM (http//www.cvm.gov.br) e do CFC (http//www.cfc.org.br):

 

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)