Data Fim: 26/10/2020
Edital de Audiência Pública n.º 03/2020 - Orientação Técnica OCPC 09 – Relato Integrado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Orientação Técnica 09 equivalente ao Framework emitido pelo International Integrated Reporting Council - IIRC.
Os objetivos do Relato Integrado são: melhorar a qualidade da informação disponível a provedores de capital financeiro, promover uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo e aperfeiçoar a prestação de contas e a responsabilidade pela gestão da base abrangente de capitais. Todavia, os benefícios gerados para a entidade são maiores que o próprio relatório gerado, pois levanta aspectos gerenciais importantes da entidade.
A Orientação é dividida em 4 capítulos e complementada por dois apêndices:
• Utilização da Orientação;
• Conceitos fundamentais;
• Princípios de orientação; e
• Elementos de conteúdo.
A intenção do CPC não é tornar obrigatória a elaboração do Relato Integrado, mas torná-lo referência como metodologia de integração de informação financeira com a não financeira.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta da OCPC09, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 26 de outubro de 2020, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente pelo endereço eletrônico AudPublicaSNC0320@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901, e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br); da CVM (http://www.cvm.gov.br); e do CFC (http://www.cfc.org.br).
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)