Edital de Audiência Pública n.º 04/2019 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 15 – Reforma da taxa de juros de referência

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 15.

Esta revisão estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da “Reforma da Taxa de Juros de Referência”.

A vigência das alterações propostas pelo CPC será dada pelos órgãos reguladores que a aprovarem. As normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB (denominadas IFRS) estabelecem que as alterações equivalentes as que estão sendo propostas pelo CPC devem ser adotadas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta Revisão CPC 15 – Reforma da taxa de juros de referência, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até 30 dias após o início do período de audiência, ou seja, até o dia 12 de janeiro de 2020, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [cpc@cpc.org.br] e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [ap.nbc@cfc.org.br] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que os trate como reservados.

A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http//www.cpc.org.br) e no CFC (http//www.cfc.org.br):

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

• 151_RevisãoCPC15_aud.pdf