Data Fim: 28/01/2019
Edital de Audiência Pública n.º 04/2018 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC Nº 14
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) oferece à Audiência Pública a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 14.
A presente revisão de pronunciamentos técnicos visa adequar o termo usado no título do Pronunciamento Técnico CPC 06, até então denominado “Operações de Arrendamento Mercantil” para “Arrendamentos”, tendo em vista melhor adequar o termo à realidade desse tipo de operação do Brasil, haja vista que o termo no idioma inglês também foi alterado de “Leasing” para “Leases”.
Visando ainda poder enfatizar que as profundas alterações introduzidas no Pronunciamento Técnico CPC 06, na sua versão revisada (R2), como reflexo da edição pelo IASB do IFRS 16 (Leases), tornaram mais abrangente o alcance do Pronunciamento, o CPC propõe também a inclusão da seguinte nota de rodapé:
O termo "arrendamento" adotado neste pronunciamento corresponde à tradução do termo 'leases' na língua inglesa e pode abranger contratos (mas não se limita a) de arrendamento, aluguel, locação e outros contratos que conferem à entidade que reporta o direito de uso de um ativo em troca de uma contraprestação.
O CPC entende que as alterações propostas auxiliarão aos usuários da informação contábil e aos preparadores uma melhor compreensão do alcance das mudanças oriundas da aplicação CPC 06 (R2), cuja vigência é a partir de 1º de janeiro de 2019.
Como consequência dessas alterações, se aprovadas, devem ser ajustadas a denominação do CPC 06(R2) para Arrendamentos e a expressão “arrendamento(s) mercantil(is)” por “arrendamento(s)”, quando for o caso, nos demais pronunciamentos, interpretações e orientações técnicos.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta da Revisão de Pronunciamentos n.º 14, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 28 de janeiro de 2019, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br. Esclarecimentos adicionais à minuta do Documento de Revisão CPC nº 14 poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.
As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que os trate como reservados.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http//www.cpc.org.br).
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
(aprovado para divulgação pública em reunião realizada em novembro de 2018)