Data Fim: 08/09/2016
Audiência Pública n.º 02/2016 – Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta do Pronunciamento Técnico CPC47 (correspondente ao IFRS-15)
Este documento estabelece princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contrato com cliente e substitui o CPC 30 – Receita e outros documentos do CPC correlacionados ao reconhecimento de receitas.
Considerando o objetivo do CPC de emitir normas contábeis convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB, o CPC entende que a presente minuta de pronunciamento venha a cumprir este requisito. Adicionalmente, o CPC recomenda aos órgãos reguladores que aprovarem este Pronunciamento, após o devido processo de audiência, que considerem a sua vigência para exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2018.
Devido a complexidade do novo CPC e as modificações nele contidas em relação à pratica contábil atual o prazo de audiência será de 90 dias. Durante esse período o CPC pretende ainda efetuar reuniões presenciais de audiência para obter comentários adicionais dos interessados no tema, em data a ser oportunamente comunicada.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta do CPC 47, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essas minutas sejam enviados, até o dia 08 de setembro de 2016, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e ao Conselho Federal de Contabilidade nos seguintes endereços:
- Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920;
- Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC0115@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20050-901;
- Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
Brasília, 09 de junho de 2016.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS