Data Fim: 15/09/2014
Audiência Pública nº. 05/2014 – OCPC 07 - Notas Explicativas
Minuta de Orientação Técnica OCPC 07 – Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Orientação Técnica OCPC 07 - Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral.
A presente minuta está sendo colocada em audiência pública após várias etapas de discussão tanto internamente no âmbito do CPC, quanto por meio de processo de consultas públicas realizadas sob a coordenação do CPC, com apoio das entidades que o compõe, bem como da CVM.
O CPC entende que a emissão da orientação sobre os aspectos qualitativos e quantitativos, envolvendo as divulgações contidas nos relatórios contábil-financeiros beneficiará o mercado brasileiro como um todo.
Como explanado na introdução da minuta de orientação, a preocupação do CPC e do mercado brasileiro nesse momento está alinhada com o movimento mundial no sentido de se chegar a caminhos que tragam para as demonstrações contábeis apenas as informações que realmente interessam aos usuários no sentido de orientar suas decisões sobre uma entidade. Nesse sentido, a comunidade europeia tem discutido este tema no âmbito do EFRAG – European Financial Reporting Advisory Group e no âmbito do IASB também tem sido iniciadas ações nesse mesmo sentido, incluindo o ASAF – Accounting Standards Advisory Forum.
Vale a pena ressaltar que o objetivo da presente orientação não é introduzir conceitos ou requerimentos que não estejam de acordo com as IFRS como emitidas pelo IASB e, sim, deixar claro que nas próprias normas (brasileiras e internacionais) hoje vigentes há a possibilidade de melhorar em muito a qualidade, e racionalizar a quantidade, das informações contábil-financeiras divulgadas nas demonstrações contábeis.
Por essa razão, é de suma importância para o mercado brasileiro que tenhamos o maior nível de contribuições na análise da presente orientação. Pedimos assim a participação de todos os setores que de alguma forma utilizam as demonstrações contábeis.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta de Orientação Técnica OCPC 07, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de setembro de 2014, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e ao Conselho Federal de Contabilidade nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC0514@cvm.gov.br, ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920. Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 05/14.
Brasília, 14 de agosto de 2014
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS